La ONU aprueba resolución sobre privacidad en internet propuesta por Brasil y Alemania
ONU aprova resolução antiespionagem proposta por Brasil e Alemanha
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira uma resolução que estende à internet o direito à privacidade já previsto na Declaração Internacional dos Direitos do Homem. O texto, copatrocinado por Brasil eAlemanha, não prevê punição para quem descumpri-la, mas tem o peso político do apoio de quase 200 países, inclusive o seu principal alvo, os Estados Unidos. A resolução foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica.
O texto conclama os Estados membros das Nações Unidas a respeitar e assegurar o respeito à privacidade e determina que os cidadãos não podem «ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência». Reconhece que o exercício do direito à privacidade é importante para a realização do direito à liberdade de expressão e está na base das sociedades democráticas e ainda exige que os países revejam seus procedimentos e seus conceitos de segurança.
Em nota, o Itamaraty comemorou a aprovação do projeto. «A aprovação do documento pelo consenso dos 193 Estados-membros das Nações Unidas demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente contra ações extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações», diz o texto.
A revelação, em agosto, de que a presidente Dilma Rousseff havia sido alvo de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês), órgão subordinado ao Departamento de Justiça dos EUA, provocou reação forte do governo brasileiro. Posteriormente, veio a público que a Petrobras também havia sido espionada.
A Comissão de Relações Exteriores do Senado convocou a presidente da estatal,Graça Foster, e o então correspondente do jornal britânico The Guardian no Brasil,Glenn Greenwald, para falar sobre o assunto. Greenwald foi um dos responsáveis por revelar o esquema por intermédio de informações fornecidas pelo ex-analista da NSAEdward Snowden, hoje asilado na Rússia.
