El gobierno anuncia la creación de juzgados móviles que actuarán en protestas
Governo anuncia criação de Pronto Atendimento Judicial e fórum contra violência em protestos
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu na tarde desta quinta-feira com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com os secretários de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella, para discutir medidas de combate a excessos de violência em manifestações de rua. Cardozo anunciou, após o encontro, a criação de um Pronto Atendimento Judicial (PAJ), uma espécie de juizado especial móvel para resolver conflitos em manifestações de rua. A proposta deverá ser detalhada nos próximos dias. Um dos modelos usados para elaborar o projeto é o de juizados que são instalados hoje em eventos esportivos.
Ficou acertado também a criação de fórum chamado “Diálogos Sociais”. A ideia foi apresentada por Janot, para estimular discussões a partir dos conflitos, nos mesmos moldes dos fóruns agrários. Auxiliares do procurador devem detalhar a proposta, também nos próximos dias.
– Essa reunião traz uma fotografia muito importante. É a fotografia de que todos nós estamos juntos na defesa da liberdade de manifestação e na não aceitação da prática de atos de violência e atos ilícitos – disse o ministro. – A liberdade de manifestação é garantida pela Constituição, é um direito democrático e cabe ao Estado respeitar e garantir essa liberdade de manifestação. Todavia, diante da ocorrência de situações ilícitas, o Estado brasileiro não poderia se omitir em nenhuma de suas esferas.
Cardozo afirmou ainda, após a reunião, que o serviço de inteligência da Polícia Federal e dos dois estados já estão fazendo levantamentos para identificar os grupos que estão na linha de frente dos atos de violência nos protestos recentes. Na semana passada, após primeira reunião de Cardozo com o secretários estaduais, foi anunciada a união dos órgãos de inteligência federal e nos estados para evitar a atuação dos grupos em atos de vandalismo.
As propostas apresentadas hoje devem complementar as sugestões levantadas na reunião entre o ministro e os secretários na semana passada. Entre elas está a criação de um protocolo comum para as polícias militares do Rio e de São Paulo. Essas medidas deverão ser analisadas por um comitê executivo, formado por representantes do Ministério da Justiça, das secretarias de Segurança, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
– As polícias do Rio de Janeiro e São Paulo já têm seus protocolos próprios. Mas a sociedade não conhece esses protocolos, ou seja, essas regras que orientam a atuação das polícias. Termos um protocolo nacional me parece um avanço institucional digno de nota – disse Cláudio Pereira, secretário-geral da OAB, presente na reunião.
O grupo deve voltar a se reunir no dia 29 de novembro para arrematar todas as sugestões. Ainda serão analisadas propostas legislativas para ações que combatam os atos de violência. Uma delas é aumentar a pena para quem cometer danos ao patrimônio e atentar contra polícias.
Também participou do encontro o desembargador Flavio Portinho Sirangelo, conselheiro do CNJ, que representa o presidente do colegiado, Joaquim Barbosa.
Na semana passada, Cardozo afirmou que o objetivo é focar os trabalhos em abusos que decorrem de manifestações e negou que o objetivo seja espionar ou acompanhar os movimentos sociais, mas sim usar ações de inteligência para “coibir abusos”.
Outro ponto que foi debatido pelo grupo é unificar os procedimentos policiais nos atos públicos, e mesmo o procedimento dos grupos de manifestações. Segundo Cardozo, o objetivo é unificar o protocolo de atuação policial e esclarecer à população a forma de atuação dos policiais.
