Continúan las discusiones en el parlamento brasileño sobre el marco civil de internet

Com impasse sobre neutralidade da rede, marco civil da internet pode ser votado

O Marco civil da internet (PL 2126/11) deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do governo federal, é o principal item na pauta do Plenário da Casa para terça-feira (19).

Pronto para ser votado na Câmara, caso seja aprovado o texto também deve passar pelo Senado antes de ser submetido à sanção presidencial. O projeto é marcado por forte lobby de empresas de telecomunicações.

Na última semana, o impasse sobre a neutralidade da rede, que garante a igualdade de navegação a todos os usuários, inviabilizou a votação. Em entrevista ao Portal Marco Civil, o professor e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil Sergio Amadeu apontou os interesses de setores que querem a derrubada da neutralidade de rede.

“Os inimigos do marco civil são três basicamente. Primeiro as operadoras de telecomunicações, de telefonia que querem filtrar a rede, controlar o tráfego e moldar a nossa navegação. E eles querem, o interesse deles é impedir a aprovação da neutralidade da rede que o marco civil garante. Segundo, é a indústria do copyright, principalmente as associações de cinema e música norte-americana de Hollywood e dos grandes estúdios e gravadoras. Eles querem, aliados à Globo, na verdade, impor, impedir as liberdades que estão garantidas no marco civil”.

A neutralidade da rede ou neutralidade da internet significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade, garantindo o livre acesso a qualquer tipo de informação, sem qualquer interferências no tráfego online, sem distinção de conteúdo, origem e destino ou serviço.

O projeto do marco civil estabelece direitos dos internautas e obrigações de prestadores de serviços na web, que são os provedores de acesso e ferramentas on-line.

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