Congreso aprueba anulación de la sesión que depuso a expresidente Joao Goulart
Congresso aprova projeto que anula sessão de 1964, que afastou Jango da Presidência
O Congresso aprovou, já na madrugada desta quinta-feira, o projeto de resolução que anula sessão do Congresso, realizada na passagem do dia 1º de abril para 2 de abril de 1964 e que declarou vaga a presidência da República devido à viagem do então presidente João Goulart. A decisão do Congresso, na ocasião, abriu caminho para a instalação da ditadura militar. O presidente do Senado e das sessões do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que haverá uma sessão solene para proclamar o resultado da anulação da sessão de 1964.
A medida foi aprovada apesar da obstrução do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Militar, Bolsonaro fez discurso contra a proposta e pediu verificação de quorum, o que não foi aceito por Renan. O deputado reclamou, porque no dia anterior Renan havia aceito o mesmo pedido.
Já o o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) fez discurso em defesa da proposta. Até mesmo o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um pronunciamento emocionado, lembrando a deposição de Jango.
– Esta é uma oportunidade histórica de o Congresso reparar essa mancha na História do Brasil. Anular aquela sessão é uma maneira póstuma de reparar a verdade – disse Renan Calheiros, chamando a sessão de 1964 de «fatídica».
O projeto de Resolução foi incluído na pauta da sessão do Congresso por iniciativa do senador Randolph Rodrigues (PSOL-AP), que é subscritor da proposta, juntamente com Simon. O senador, em discurso, lembrou que a sessão que declarou a vacância da Presidência ocorreu na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964.
– Vamos reparar um pecado que esta Casa cometeu contra a democracia – disse Randolph.
A proposta foi aprovado logo depois de o Congresso votar duas importantes propostas: o projeto que permite a redução da meta de superávit primário em 2013 e ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
Primeiro, foi aprovado projeto que reduz ainda mais a meta de superávit primário em 2013, permitindo abater da meta os investimentos de estados e municípios. Em seguida, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que também permite o abatimento dos investimentos de estados e municípios.
Sob aplausos, Renan anunciou a presença de João Vicente Goulart, filho de Jango. Anunciado a decisão, os parlamentares fizeram chuva de papel picado.
