Aprueban propuesta que fija cuota de legisladores afrodescendientes
Cotas para negros no Legislativo: CCJ da Câmara aprova proposta de reserva de vagas para candidatos afrodescendentes
A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) referente à Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) que reserva cotas para parlamentares de origemnegra.
De acordo com a proposta do deputado petista Luiz Alberto (BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas. A proposta ainda passará por uma Comissão Especial antes de ir à votação em dois turnos no plenário da Casa.
O texto da PEC 116, de 2011, determina que o eleitor destine, além do voto às demais vagas, um voto específico para o preenchimento da cota. O critério para a candidatura é o da autodeclaração.
O porcentual das vagas dos deputados oriundos da população negra deve corresponder a dois terços do porcentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo demográfico. O número de vagas não poderá ser menor que um quinto ou superior a metade do total de vagas disponíveis no Parlamento.
«O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política», diz a justificativa da proposta.
