Senado brasileño aprueba proyecto de minireforma electoral
Senado aprova projeto da minirreforma que altera regras para as eleições
O Senado aprovou a minirreforma eleitoral com mudanças nas regras das eleições.Para entrar em vigor já na votação de 2014, a proposta precisa receber aval da Câmara antes de 5 de outubro.
Relator da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO) recomendou a rejeição da maioria das emendas propostas. Autor do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR) diz que o objetivo da proposta é «moralizar» as eleições e reduzir custos de campanha.
O relator defende as mudanças ao afirmar que o Congresso tem de cumprir seu papel de legislar e não deixar as regras sob responsabilidade única da Justiça Eleitoral. A intenção de Jucá e do PT é de que as mudanças, que ainda têm que ser analisadas pelaCâmara, valham já para as eleições de 2014. O Congresso tem de concluir a votação antes de 5 de outubro para que vigorem no ano que vem.
O texto proíbe cavaletes e placas nas vias públicas, mas libera doações de concessionários de serviços públicos caso não sejam os responsáveis diretos pela doação. Com isso, repasses feitos por empresas ligadas aos concessionários passariam a estar amparados na legislação.
O projeto também libera o uso das redes sociais para emissão de opinião política pessoal, sem considerar como campanha antecipada. A discussão de políticas públicas em eventos partidários e se fazer e divulgar prévias dos partidos em redes sociais também não serão consideradas campanhas antecipadas. Entretanto, o autor das postagens poderá responder civil e criminalmente por ofensas e agressões a terceiros e caberá à Justiça Eleitoral determinar a retirada das publicações do ar se for o caso.
Para agilizar a votação e propiciar que ela seja inteiramente concluída, os senadores decidiram deixar para o segundo turno a apreciação das emendas apresentadas em plenário. Por isso, eles suspenderam a sessão e Jucá se reuniu com os líderes partidários para negociar os destaques que propõem modificações no texto.
Fim dos cabos eleitorais é rejeitado
A proibição da contratação dos cabos eleitorais, que já havia sido rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voltou a gerar polêmica em plenário. O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou emenda nesse sentindo argumentando que esse tipo de contratação é apenas uma maneira legalizada de comprar votos que pode determinar o resultado de uma eleição, especialmente em estados menores.
— A contratação de cabos eleitorais e a indicação de fiscais no dia da eleição são formas disfarçadas de contratação de compra de votos. Às vezes, numa pequena cidade do interior, onde o vereador precisa de 700, 800 votos para se eleger, ele contrata mil cabos eleitorais — criticou.
Apesar de considerar louvável a iniciativa de Humberto Costa, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acredita que ela não traria resultados práticos já que autoriza o candidato a ressarcir o voluntário até o valor máximo de um salário mínimo mensal. De acordo com o senador, a proposta é frágil e não evitaria a compra de votos.
— Você pode fazer o ressarcimento, até um salário mínimo por mês, daquele voluntário, e ele poderá prestar contas com um mero recibo ou nota fiscal. Mas não há exigência, por exemplo, de nota fiscal. Você vai contratar 10 mil pessoas que, ao final de cada mês, trarão um recibo qualquer, dizendo que gastou, ao longo daquele mês, o equivalente a um salário mínimo. Está feita a compra de voto da mesma forma — observou.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou que, da forma como estava escrita, a emenda apenas oficializa o cabo eleitoral com o nome de voluntário. A ponderação feita pela oposição em relação à redação da emenda fez com que senadores que, anteriormente estavam favoráveis à mudança, votassem contrários à proposta, que acabou sendo rejeitada.
