Brasil: El Consejo Federal de Medicina presenta quejas ante la Fiscalía General
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou, hoje (1º), que vai encaminhar à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal pedido para que apurem falhas no processo de inscrição do Programa Mais Médicos relatadas pelos profissionais de saúde. O CFM pedirá também reabertura do prazo de inscrições para o programa.
Segundo o presidente do conselho, Roberto d’Ávila, foram detectados erros na validação de dados dos formulários e no envio de documentos. De acordo com d’Ávila, a confirmação em tempo real dos dados das inscrições, como foi feita pelo Ministério da Saúde, não levou em conta o fato de que o banco de dados com registro dos médicos nos conselhos é atualizado semanalmente.
D’Ávila disse que a acentuação dos nomes também pode ter prejudicado o cruzamento de dados dos inscritos com os da Receita Federal. Ele apontou ainda a possibilidade de ter havido facilitação de cadastros a partir de computadores registrados no exterior, em prejuízo dos que têm registro no Brasil.
Ao divulgar balanço do programa, o Ministério da Saúde informou que 8.307 mil inscrições estavam com os números de CRM inválidos e pediu à Polícia Federal que apurasse a suspeita de inscrições feitas apenas para tumultuar o processo de seleção.
Para Roberto d’Ávila, as falhas no cadastramento prejudicaram a inscrição de médicos brasileiros.“Não é possível que 8 mil tenham inscrições rejeitadas por problema interno deles [candidatos ao programa], o que me faz desconfiar de que esta é uma ação contrária à inscrição de médicos brasileiros”, disse.
Apesar de uma nova rodada de inscrições ser aberta no próximo dia 15, o presidente do CFM observou que os profissionais inscritos na primeira fase terão prioridade na escolha do local de trabalho. Por isso, o conselho defende a reabertura do processo.
Roberto d’Ávila informou também que estuda ingressar, na próxima semana, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra o Programa Mais Médicos.
