El Congreso brasileño debate proyecto de regalías petroleras para salud y educación
A primeira delas deverá ser a proposta que destina recursos dos royalties do petróleo para saúde e educação, que tramita em regime de urgência e já tranca a pauta daCâmara. O Planalto conseguiu minimizar a derrota sofrida na Casa, modificando o texto no Senado e reduzindo a previsão de gastos, mas os parlamentares prometem não deixar por menos.
Protestos, eleições em 2014 e queda de popularidade da presidente Dilma Rousseffformam o combustível que deve inflamar o debate político. Os aliados reclamam de desarticulação do Planalto e de atropelo do Legislativo pelo Executivo.
Há ainda um movimento na tentativa de derrubar vetos presidenciais a projetos aprovados por deputados e senadores, o que muitos consideram uma espécie de «afronta». Um exemplo é o veto parcial à proposta que estabelece novas regras para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
— Dilma tem total falta de sensibilidade política, e isso é terrível. Quando ela estava em alta, todos a aturavam porque a opinião pública achava que ela era competente e que estava limpando os erros do Lula — diz o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Para o coordenador da bancada gaúcha, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o Planalto precisa ter «mais humildade e menos arrogância» e dialogar com o Congresso.
— Nesse momento, precisamos ter uma grande conversa da Casa Civil com as lideranças da base, sob pena de o governo acumular muitas derrotas — avalia.
Entre as projetos que visam dar uma resposta às reivindicações das ruas, estão o passe livre para estudantes do país, que tramita no Senado, e o fim do voto secreto no Congresso e a minirreforma eleitoral, na Câmara.
Os deputados também deverão analisar a proposta que torna corrupção crime hediondo, além da cassação do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
