Brasil: el Tribunal Electoral absuelve a Temer que se mantiene en la presidencia
El Tribunal Electoral de Brasil absolvió a Temer
El relator del informe del TSE, Herman Benjamin, se pronunció por la anulación del mandato, en tanto que el siguiente en emitir voto, Napoleao Maia, votó por mantenerlo. Al caer la noche, la votación de los siete jueces del Tribunal Superior Electoral era de 3 votos favorables a la absolución y 3 partidarios de la condena, pero la mayoría de los analistas preveían que Temer saldría finalmente victorioso, tal como sucedió, gracias al voto del presidente del tribunal, Gilmar Mendes.
Mientras los magistrados argumentaban sus votos, la defensa del mandatario entregó un documento al Supremo Tribunal Federal (STF) en el que confirmó que Temer no respondería a un comprometedor cuestionario policial cuyo plazo vencía esta misma tarde.
Temer «es blanco de una serie de abusos y agresiones a sus derechos individuales y a su condición de mandatario de la nación», argumentó su defensa al pedir el archivo de la investigación por corrupción, organización criminal y obstrucción a la justicia en su contra.
El mandatario, que asumió el poder hace poco más de un año en sustitución de la depuesta Dilma Rousseff, ya había pedido prorrogar el plazo inicial, que vencía horas antes del inicio del crucial juicio en el Tribunal Superior Electoral (TSE).
La crispación de la vida política brasileña se reflejó este viernes entre los siete miembros TSE, que desde hace cuatro días examinaban si las elecciones de 2014 en las que fue electa la fórmula Rousseff-Temer debían ser invalidadas por abusos de poder y financiación ilegal de la campaña, dentro de la trama de corrupción de Petrobras.
El relator del caso, Herman Benjamin, recomendó la anulación de los comicios, lo que hubiera obligado a Temer a abandonar el poder, pero no consiguió convencer a la mayoría de sus pares de incluir en la causa las confesiones de exjecutivos de Odebrecht, que no figuraban en las acciones judiciales iniciales de fines de 2014.
«Es mejor declarar inocente a un culpable que condenar a un inocente (…) Lo que tiene que preservarse aquí es el voto popular», alegó el juez Napoleao Maia, al votar por la absolución.
Su colega Luiz Fux, que votó en sentido contrario, argumentó que la sociedad brasileña «vive una verdadera pesadilla por el descrédito de sus instituciones (…) por la falta de pudor de los operadores políticos que, violando la soberanía popular, hicieron exactamente todo lo que el elector no deseaba».
En otra muestra de la fragilidad de las instituciones desde el lanzamiento, hace tres años de la operación Lava Jato, el Ministerio Público pidió que el juez Admar Gonzaga fuera apartado del caso por haber defendido en el pasado a Rousseff. La demanda irritó visiblemente al presidente del tribunal y fue rechazada por unanimidad del TSE, donde Gonzaga y otro juez fueron recientemente nombrados por Temer.
Mendes, cuyo voto fue definitorio para desempatar el fallo, había pedido reiteradamente «moderación» a sus colegas por las consecuencias que tendría para Brasil perder a un presidente por segunda vez en poco más de un año.
Por 4 a 3, TSE absolve chapa de 2014 e livra Temer de cassação
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveu nesta sextafeira (9) o presidente Michel Temer no processo de cassação da chapa formada por ele e Dilma Rousseff nas eleições de 2014.
Foram 4 votos a 3 contra a cassação no processo aberto a pedido do PSDB, derrotado naquela disputa.
Com o resultado do julgamento, o presidente, que concorreu como vice de Dilma, se mantém no cargo.
Depois de nove horas –entre quinta e sextafeira– fazendo a leitura de seu voto, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, pediu a cassação da chapa por abuso de poder político e econômico e disse que se recusava a fazer «papel de coveiro de prova viva».
«Me comportei como os ministros dessa Casa, os de hoje e os de ontem. Quero dizer que, tal qual cada um dos seis outros ministros que estão aqui nesta bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão», disse.
Segundo Herman, «no Brasil, ninguém elege vicepresidente da República, elege uma chapa» e, por isso, seu voto era «pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos [pedidos naquele ano pelo PSDB]».
O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. O placar ficou em 3 a 3 após os votos pela absolvição dados por Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, os dois últimos nomeados por Temer ao tribunal eleitoral. Coube ao preidente da corte, Gilmar Mendes, desempatar contra a cassação.
Napoleão, o primeiro a votar após o relator, disse que abuso de poder político «tem em toda reeleição» e que não concordava em ampliar a causa de pedir, ou seja, incluir os depoimentos de delatores da Odebrecht como provas do processo, argumento utilizado pelos demais que defenderam a absolvição de Dilma e Temer.
«Pedindo escusas ao eminente relator, meu voto é de não dar por provada a imputação», disse Napoleão, inocentando a chapa.
A expectativa de absolvição foi sendo construída desde a semana passada. Aliado de primeira ordem de Temer, Gilmar era considerado pelo governo peçachave no julgamento por conta da articulação que tem diante dos outros ministros.
Para o Palácio do Planalto, mesmo com a crise política que acometeu Temer após a divulgação dos detalhes da delação da JBS, a temperatura no TSE era «favorável».
Apesar do longo voto do relator, que apresentou dados e o que chamou de uma «lógica de raciocínio» para provar que houve abuso de poder político e econômico da chapa, a maioria pela absolvição de Dilma e Temer já estava clara desde quintafeira (8).
«Não importa se os recursos foram para a compra de tempo de rádio e TV. O que importa é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita», disse Herman nesta sexta. «Para fim de cassação da chapa, investigar as profundezas e a psicologia dos pedidos é desnecessário. Interessa que houve triangulação comprovada por caixa dois em pleno período eleitoral por paridos da coligação ‘Com a força do povo'», completou o relator.
Herman foi categórico ao pedir a cassação, visto que, para ele, a campanha que elegeu Dilma presidente e Temer vice, em 2014, foi abastecida por dinheiro desviado da Petrobras. Mas quatro de seus seis colegas já haviam sinalizado que, ao desconsiderar os depoimentos de delatores da Odebrecht no processo, votariam pela absolvição.
O relator, por sua vez, manteve seu detalhado voto e elencou três fatos que, para ele, deveriam levar à condenação da chapa: o pagamento de propina com recursos da Petrobras aos partidos oriundo de contrato com empreiteiras, o pagamento de US$ 4,5 milhões aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura por meio da offshore Keppel Fells, e propinas a partidos decorrentes de contratos de sondas da Sete Brasil.
Nesta sexta, Herman passou grande parte do tempo lendo parte de depoimentos e trocas de emails de executivos da Odebrecht sobre doações para a campanha de Dilma e Temer, além de projeções com as planilhad de pagamento de propina da empreiteira.
Herman explicou que havia «uma poupança ilícita acumulada ao longo dos anos» pelo PT e pelo PMDB, utilizada para financiar a campanha presidencial daquele ano, dinheiro este que foi chamado pelo relator de «propinagordura».
O raciocínio é singelo, explicou o relator na primeira parte de seu voto, ainda na quinta. «Se os partidos X e Y receberam o mesmo valor, de R$ 100, em 2014, quem terá vantagem? Aquele que tinha uma longa poupança ilícita acumulada ou o que só dispunha dos R$ 100?»
A tese de Herman é a de que os políticos tinham ciência de que suas campanhas eram abastecidas por dinheiro ilícito e que, por isso, precisavam ser punidos.
De acordo com o ministro, na petição inicial protocolada pelo PSDB em 2014 para pedir a cassação da chapa vitoriosa, a coligação liderada pelos tucanos apresentou como causa de abuso de poder político e econômico justamente o financiamento da campanha por recursos de empreiteiras ligadas à Petrobras, por isso ele poderia considerar as empresas, inclusive a Odebrecht.
O argumento era uma espécie de vacina à argumentação de colegas que afirmaram que ele estava expandindo a ação inicial ao tentar incluir os depoimentos de delatores da Odebrecht e dos exmarqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura no processo.
Michel Temer não responde questões da PF e critica conteúdo das perguntas
POR RAYANDERSON GUERRA
A defesa do presidente Michel Temer enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira criticando as 82 perguntas enviadas pela Polícia Federal sobre a delação de Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, e de outros executivos da empresa. A defesa pede ainda o arquivamento do inquérito que, aberto após a Operação Patmos, investiga Temer por suspeita de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.
Em 14 páginas dirigidas ao ministro do Supremo Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, os advogados do presidente apresentam 48 razões para Temer não responder às questões da PF. De acordo com a defesa, o presidente foi «coadjuvante de uma comédia bufa, encenada por um empresário e criminoso confesso e agora está sendo objeto de uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de civilidade.»
«O questionário é um acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa, além de atentar contra vários dispositivos legais, bem como contra direitos individuais, inseridos no texto constitucional.»
A Polícia Federal enviou o questionário ao presidente com autorização de Fachin. As perguntas foram remetida com um prazo inicial de 24 horas para Temer responder, mas a janela foi prolongada para até esta sexta-feira. As 82 perguntas se referem, principalmente, à conversa entre o presidente e Joesley Batista que foi gravada pelo empresário durante um encontro fora da agenda oficial. Entre outras questões, a PF pediu a Temer para esclarecer o que ele quis dizer com a frase «Tem que manter isso», após o dono da JBS dizer que estava bem com ex-deputado federal Eduardo Cunha.
O documento enviado pela defesa ao STF nesta sexta, porém, alega que as autoridades estão mais preocupadas em comprometer o presidente do que mostrar a verdade dos fatos.
«Cumpre inicialmente ponderar que, houvesse Vossa Excelência sido o autor dos questionamentos feitos por escrito ou em colheita de depoimento oral, teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o Sr. Presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores «, diz um dos trechos.
A defesa alega que, mesmo sem aguardar a perícia do áudio entre Temer e Joesley Batista, o ministro determinou a formulação das questões para serem respondidas pelo presidente. Segundo a defesa, várias perguntas não dizem respeito às funções presidenciais de Temer.
«Desde já, e antecipando alguma das razões que trazem dificuldade para o Sr. Presidente da República responder às perguntas da autoridade policial, deve ser salientado, como se fez acima, que diversos questionamentos dizem respeito a fatos estranhos às funções presidenciais; outros referem-se a períodos não cobertos pelo seu mandado; alguns ao relacionamento entre terceiras pessoas. Note-se, que muitos deles partem da premissa do cometimento induvidoso de delitos e não objetivam perquirir a verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes que já estariam provados. »
Um dos argumentos enviados por Temer ao STF é que o questionário demonstra falta de elementos incriminadores contra o presidente .
«O questionário demonstra que os trabalhos investigativos, diante da ausência de elementos incriminadores, perderam-se no caminho. Razões que escapam à nossa razão parecem estar conduzindo as investigações por caminhos e veredas que estão, ao que parece, sendo percorridos à revelia de Vossa Excelência. Buscam, sem nenhum critério, métodos ou limites, encontrar qualquer indício, o mais tênue e frágil que seja, para, com o auxílio da mídia, dar uma repercussão a fato que enganosamente possa parecer grave. Assim tem sido e assim será, até que barreiras éticas impeçam o avanço da incompreensão, da intolerância e da falta de respeito que nos vêm atingindo. »
Em outro ponto, a defesa alega que Michel Temer está sendo «alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito.»
«O vulgo tem questionado “mas o que estão fazendo com o Presidente da República ?” e os seus amigos indagam “por que o Michael está sendo tratado desta forma ?”
No áudio, o dono da JBS afirma que está «de bem» com o deputado cassado, preso em Curitiba. Temer responde com um incentivo: «Tem que manter isso, viu?» Por conta desta e outras declarações gravadas, o presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
Temer tem 24 horas para prestar os esclarecimentos, mas não é obrigado a responder.
