Senado aprueba ley que prohíbe aportes de empresas a campañas electorales
El Senado de Brasil aprobó el miércoles, por 36 votos a favor y 31 en contra, un proyecto de ley que prohíbe donaciones de empresas a campañas electorales, permitiendo sólo los aportes de personas físicas, limitadas al equivalente de todos los ingresos del donante en un año.
Una vez que concluya la votación del proyecto, la propuesta deberá regresar a la Cámara de Diputados debido a los cambios.
Los críticos del financiamiento de privados a las campañas electorales sostienen que las donaciones de empresas están directamente relacionadas a los casos de corrupción, como el investigado en la petrolera estatal Petrobras.
La propia presidenta Dilma Rousseff defendió públicamente el año pasado el fin del financiamiento privado durante su campaña por conseguir la reelección.
La enmienda que acaba con las donaciones de empresas fue propuesta por el senador Jorge Viana, del Partido de los Trabajadores (PT), cuya bancada en el Senado votó unida el parecer.
Senado proíbe doação de empresas a partidos políticos
Com 36 votos a favor e 31 contra, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, emenda que proíbe doações de empresas para candidatos e partidos. Assim, o projeto permite que só pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos
Antes da votação dessa emenda, os senadores aprovaram o texto base do projeto de reforma política, originado na Câmara dos Deputados e que passou por alterações na comissão especial. O PLC 75/2015 faz mudanças em três leis. Uma delas é o Código Eleitoral. Entre os propósitos, estão fortalecer os partidos, reduzir os custos das campanhas e disciplinar as doações e a distribuição do dinheiro do fundo partidário
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator da Comissão da Reforma Política, foi o autor da emenda que acaba com a possibilidade de doação de empresas, mas libera a das pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos do ano anterior à doação.
Como o projeto foi alterado pelo Senado, seguirá para a Câmara para nova votação.
Senado aprova novas regras para troca de partido
Com 38 votos favoráveis e 34 contrários, os senadores também decidiram acatar emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) que disciplina a troca de partido político. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.
São consideradas justa causa para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica liberada a mudança de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.
